O que vai mudar na Gestão Democrática(eleição de diretores nas escolas municipais) com a aprovação do Projeto de Lei Nº 025/2013, que aconteceu na noite desta terça-feira(01)na Câmara de Vereadores em Vicência - PE.Esse foi o assunto bastante comentado no meio dos profissionais de educação.Implantada em 1997 na gestão da ex-prefeita Eva Maria, a Gestão Democrática abriu a oportunidade para diretores serem eleitos com votos dos alunos, pais ou responsáveis, e funcionários.Na discussão os contras e os favoráveis as mudanças, mas o projeto foi aprovado por 05 votos a favor(Romeu, Siri, Francisco, Caroca e Sandoval) e 04 contra(Jânio, Tôta de Murupé, Josenildo Amorim e João Milanez).O vereador Augusto não compareceu e o presidente Abdon Filho(Bidoga) só vota em caso de empate(matéria simples).
Alguns pontos do Projeto de Lei Nº 025/2013
Art 1º - Alunos maiores de 14 anos ou completado até o mês da eleição(Dezembro),pais ou responsáveis, funcionários efetivos ou contratados com 06 meses ou mais na unidade de ensino
Art 3º - Os dois candidatos mais votados, terão seus nomes submetidos à apreciação pelo Chefe do Executivo, que escolherá por chapa e nomeará para o cargo
Art 7º - Depois de escolhidos e nomeados, ficam subordinados ao Secretário(a) de Educação
Art 9º - Parágrafo Único - Caso não haja o registro mínimo de duas chapas o executivo nomeará o diretor e vice
Art 19º - Revoga a Lei 1203/97 de 08 de Maio
Colaboração - Vicencianet
