Os condutores das motos de cinquenta cilindradas, conhecidas popularmente como cinquentinhas, terão que realizar a partir de janeiro de 2014 um cadastro para circular com os veículos nas ruas do Recife. A decisão foi tomada com a aprovação do projeto de lei nesta segunda-feira (11), na Câmara do Recife. O texto prevê cadastro, registro, emplacamento e licenciamento dos ciclomotores. A taxa de cadastro de veículo ciclomotor é fixada na nova lei no valor de R$ 10.
O certificado de registro será realizado junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Quando estiverem cadastrados, os ciclomotores e seu proprietário ficam sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, entre elas as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A fiscalização da nova legislação contará com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), através de convênio, para o registro único gerenciado pelo órgão ou realização da vistoria dos veículos.
