Câmara aprova redução da maioridade penal

Vinte e quatro horas depois de rejeitar a PEC 171, a Câmara dos Deputados reanalisou o tema e aprovou a medida na madrugada desta quinta-feira, reduzindo a maioridade penal do país de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando há a intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

A votação foi apelidada de “pedalada regimental” por deputados da base do governo e por adversários do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que “dobrou” o regimento parlamentar a fim de viabilizar a manobra.

Apesar da vitória do peemedebista — foram 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções —, a proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno na Câmara antes de ir ao Senado, onde também será submetida a votação dupla.



Com informações do Diário de Pernambuco