O Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco (Sindimupe), em Assembleia Geral, realizada na terça-feira (19), estipulou o valor mínimo para os cachês dos músicos do Estado durante o período do Carnaval.
Contratantes terão que pagar R$ 150,00 para o músico que trabalhará até 3h, em orquestras itinerantes, e R$ 350,00 para aqueles que desempenharem suas funções por até 2h, em cima de trios e palcos.
Os valores estipulados estão sendo informados aos produtores, empresários, e órgãos de cultura do Governo do Estado e municípios, que deverão se encarregar de fiscalizar os pagamentos dos profissionais, através dos respectivos contratos de trabalho e notas contratuais, instrumentos estabelecidos pelas Portarias 3.347/86 e 446/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo assim o valor mínimo estipulado.
A principal intenção da medida é garantir esse valor mínimo de cachê, disciplinar a jornada de trabalho e combater a informalidade.
O presidente do Sindicato dos Músicos, Eduardo de Matos, esclarece que estipular o cachê mínimo impede que empresários e produtores contratem os músicos por valores inexequíveis e desrespeitosos para com a categoria.
Além disso, é necessário que Governo, prefeituras e empresários observem o que recomenda o artigo 607 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. “São consideradas como documento essencial ao comparecimento às concorrências públicas ou administrativas e para o fornecimento às repartições paraestatais ou autárquicas a prova da quitação da respectiva contribuição sindical e a de recolhimento da contribuição sindical, descontada dos respectivos empregados”.
De acordo com informações da direção da Sindimupe, alguns músicos, principalmente do interior do estado, chegam a trabalhar por cerca de 10h ininterruptas durante os quatro dias do Carnaval, recebendo pelo exercício total da atividade profissional um valor em torno de R$ R$ 400,00.
“Diante de tantas situações de desrespeito com o profissional e desvalorização da categoria, o Sindicato juntamente a ordem dos músicos do Brasil, estarão fiscalizando e apurando as denúncias e encaminhando para Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (DRT) e Ministério Público do Trabalho”, explica Matos.
O presidente do Sindimupe informou ainda que estará reunido com diversos órgãos de controle e fiscalização, no intuito de garantir o cumprimento da lei e deliberações da categoria. “Fizemos um trabalho de conscientização, ouvimos órgãos públicos, empresários, produtores e músicos para chegar a essa decisão”, justifica.
Ele afirma que a medida beneficiará todos os músicos do Estado, sindicalizados ou não. “Estamos preparados para receber as demandas sobre irregularidades no pagamento e nas relações de trabalho de qualquer músico, seja ele filiado ou não”, conclui.
Em 2015, a categoria protagonizou um dos maiores impasses com o poder público, quanto ao atraso nos pagamentos dos cachês dos músicos. “Finalmente, depois de todos os problemas enfrentados no ano passado, alguns órgão públicos, a exemplo da Prefeitura do Recife, incluiu na redação da minuta contratual, em seu anexo III do Edital de Convocação do Carnaval 2016, que pagará as atrações até o 5º dia útil do mês subsequente”, finalizou Eduardo.
