Foto: Reprodução/Wikimedia.
Um site está fornecendo ilegalmente dados de brasileiros na internet. Através de uma simples pesquisa qualquer pessoa pode ter acesso ao número de CPF de terceiros. A única restrição é o número máximo de buscas feitas por cada usuário.
O site afirma que coletou os dados da própria web, onde esses dados estariam disponíveis. Batizado de NomesBrasil, a página traz ainda estatísticas e gráficos, como a quantidade de nomes iguais registrados e o número de vezes que uma pessoa foi pesquisada.
A página está registrada nos EUA e não é possível verificar a real identidade do criador do site. Tentamos entrar em contato através de um formulário disponibilizado no site, mas não obtivemos resposta.
“Quem se sentir prejudicado por ter os dados revelados, precisa procurar o Judiciário”, disse Alexandre Pimentel, professor de direito da Universidade Católica de Pernambuco e juiz da 29ª Vara do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ele cita o Marco Civil da Internet, sancionado no ano passado e que trata do direito à privacidade do usuário.
Ele lembra que é preciso ler os termos e condições dos sites e aplicativos para compreender e evitar o fornecimento de dados pessoais. “Existem empresas que coletam esse tipo de informação para comercializar”, diz. Segundo Pimentel, a divulgação do CPF é um ato ilícito, mas não chega a configurar um crime. “Isso irá depender do entendimento do judiciário para cada caso”.
Sem ouvir os criadores do site, não é possível saber de que fonte foram obtidos os CPFs. Chegou a ser cogitado que tenham vindo de um vazamento na Receita Federal.
A Receita emitiu nota negando qualquer vazamento e disse que não cabe ao órgão tomar providências para impedir a divulgação dos CPFs.
