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| Presidente da Câmara anunciou na tarde desta quarta-feira a autorização do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. (Foto: Domínio público) |
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira que deferiu a autorização da abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Roussef.
De acordo com Cunha, foi proferido "a decisão com o acolhimento da denúncia" [quanto ao pedido mais comentado pelos jornalistas em coletiva na Câmara]. "Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei".
Dentre os sete pedidos de impedimento que ainda aguardavam análise, Cunha deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Miguel Reale Júnior, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. No pedido, inclui-se o argumento das pedaladas fiscais cometidas pelo governo em 2015 - a prática de demorar a entregar repasses a bancos públicos e, assim, cumprir metas parciais do orçamento.
Ao apresentar o pedido, em outubro, Reale Junior informou que os juristas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
São necessários os votos de 2/3 dos deputados em Plenário para autorizar o processo de impeachment, que então seguirá para o Senado.
Resposta imediata e comissão especial
A decisão de Cunha ocorre logo após o anúncio da bancada do PT da votação da continuidade do processo de cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética.
Eduardo Cunha esteve consultando aliados durante toda a quarta-feira sobre abrir ou não o processo de impeachment.
O peemedebista também autorizou que fosse criada a comissão especial encarregada de analisar o processo de impedimento.
Com Informações do Diário de Pernambuco
Com agências
