Por 10 votos a 1, a corte do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na última quarta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como a única instância da justiça, no que diz respeito à cassação de mandatos dos governadores, senadores, deputados federais e estaduais eleitos. Segundo as informações, a votação negou a ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que solicitava que os tribunais regionais eleitorais dos estados, ficassem aptos a cassar definitivamente os mandatos de políticos em exercício dos cargos eletivos.
Vale salientar, que a exclusividade de cassação do TSE é limitada na análise de ações contra a expedição do diploma eleitoral. O Ministério Público (MP), pode questionar a eleição de um candidato por meio de outras ações junto aos TREs.
