Agência CNM
FNDE
Uma mensagem da presidente da República, Dilma Rousseff, foi publicada nesta quarta-feira, 31 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Nela a chefe de Executivo Federal encaminha ao Congresso Nacional o projeto que prevê recursos de apoio financeiro aos Municípios.
Trata-se dos R$ 3 bilhões anunciados pela presidente durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 10 de julho. A Mensagem 310/2013 diz que esse montante será repassado nos exercícios deste e do próximo ano. É que o dinheiro será dividido em duas parcelas: a primeira no dia 15 de agosto (conforme previsão do governo) e a segunda em abril de 2014.
Segundo a mensagem, “o objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos Municípios". Não há nenhuma vinculação destes recursos a qualquer setor da administração pública.
Veja o quanto cada Município receberá
VICÊNCIA RECEBERÁ DIA 15/08/2013 R$ 369.365,78
