sexta-feira, 19 de junho de 2015

Redução da Maioridade Penal é Aprovada

Deputados da comissão especial da Câmara aprovaram a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave seguida de morte e roubo qualificado. Coma aprovação de ontem, a PEC agora será votada no Plenário da Câmara no próximo dia 30.
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