A partir de hoje, devido às mudanças nas regras de segurança, os motofretistas e motoboys que circulam no Estado passarão por fiscalizações educativas e preventivas. A ação segue até o próximo dia 2 de março. Depois desse prazo, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) passará a aplicar multas a quem descumprir as exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com o Detran-PE, o trabalho de prevenir e educar é relativo exclusivamente as determinações que o Contran estabeleceu para o exercício da atividade de carregador de fretes sobre motocicletas. Outras infrações continuarão sendo punidas normalmente. Quem descumprir a legislação poderá pagar multas que variam de R$ 85,12 a R$ 127,69, a depender da infração. Hoje, das 9h às 11h, está marcada a primeira das blitze. A ação está prevista para ser nos dois sentidos da avenida Agamenon Magalhães, área central da Capital.
A nova lei diz que o motoboy deve ter, no mínimo, 21 anos e possuir habilitação na categoria “A” há, pelo menos, dois anos; curso especializado para motofretista (o curso possui duração de 30 horas/aula); obriga a instalação do protetor de pernas (mata-cachorro), no chassi do veículo; e ter o registro da categoria aluguel (placa vermelha). Também é obrigatória a colocação de aparador de linha (antena corta-pipa), nos termos de regulamentação do Contran.
